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Comentário · há 10 anos

Afinal, o advogado tem ou não fé pública?

Andreia Ramos · há 10 anos

Ainda que haja controvérsia, achei razoável a ideia de presunção de veracidade, pois é passível de contraditório.
Imagine que o advogado receba um documento e que realmente se pareça com um original mas que seja falsificado, a responsabilidade é do adv? Entendo que não;
A suposta fé pública do advogado é bastante limitada então o entendimento de presunção de veracidade me parece ser melhor.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Afinal, o advogado tem ou não fé pública?

Andreia Ramos · há 10 anos

Para reflexão:
Com este mesmo raciocínio, poderemos afirmar que o médico também tem fé pública, pois, o atestado médico é documento de fé pública e não pode ser contestado?
Para Bancos a declaração do contador também tem fé pública, pois, de posse da mesma, aprovam operações bancárias lastreadas naquelas declarações prestadas e assinadas pelo contador?
Esclarecendo: Escrivães de polícia e oficiais de justiça têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum).
Contudo, o delegado de polícia ou policiais militares ou policiais militares de quaisquer patentes não detêm fé pública, apenas presunção de veracidade. É o que deve ser entendido em relação ao advogado, ao médico e ao contador.
Importante lembrar que profissionais liberais, por exercerem atividades de natureza e interesse privados, não podem ser dotados de fé pública.

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